O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para a Assembleia Legislativa. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18). Segundo o texto, a receita estimada para o exercício do próximo ano é R$ 8,181 bilhões.

O documento, elaborado por técnicos do governo do Estado, apresenta metas e prioridades para gastos e investimentos do próximo ano e evidencia a adequação da LDO diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a publicação, a estimativa de receita será feita através da observação das normas técnicas legais e considerando os efeitos das alterações da legislação, da variação dos índices de preço, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

As propostas orçamentárias dos órgãos e entidades dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública serão elaboradas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag) e apresentadas à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio até o dia 7 de agosto deste ano. A medida será apreciada e votada pelos deputados estaduais.

Na última sexta-feira (15), a Prefeitura de Maceió encaminhou aos vereadores a LDO de 2016 do município. A expectativa da receita é R$ 2.321.054.453 para o próximo exercício da capital alagoana.

No começo deste ano, o governador Renan Filho estabeleceu uma redução no valor do orçamento para 2015, passando de R$ 8.588 bilhões para R$ 8.334 bilhões.