Câmara entrega relatório sobre irregularidades no Residencial Agreste em Arapiraca

Por Assessoria 22/04/2015 16h04
Por Assessoria 22/04/2015 16h04
Câmara entrega relatório sobre irregularidades no Residencial Agreste em Arapiraca
Foto: Assessoria
Com a presença dos vereadores Moisés Machado (PSD), Josias Albuquerque (PSD), Graça Lisboa (PSD), Adalberto Saturnino (PMDB), Gilvânia Barros (PMDB), Fabiano Leão (PROS), Edvânio do Zé Baixinho (PROS), Sérgio do Sindicato (PPS), Fábio Rogério (PR) e Ronald Rios, o Roninho (PROS), foi realizada na manhã desta quarta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Arapiraca, uma reunião com a secretária de Assistencial Social, Anadja Almeida, para discutir sobre invasão de dezenas de famílias em moradias do Conjunto Residencial Arapiraca, que possui 999 casas e está localizado na comunidade de Sementeira, nas imediações do Campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Durante a reunião, os vereadores entregaram à secretária um relatório contendo irregularidades encontradas, depois de denúncias dos próprios moradores a uma comissão de vereadores que esteve, no último dia 16, no Residencial Agreste.

No início deste mês, 145 famílias invadiram casas que estavam desocupadas, mas que tinham beneficiários já selecionados pela Caixa Econômica Federal.

Consta no relatório, a depredação do patrimônio público com roubo de portas, vasos sanitários e pias em diversas casas, como também a invasão de moradores aos imóveis não ocupados pelos sorteados que tiveram o prazo de 30 dias para ocuparem as unidades residenciais.

Ainda de acordo com o relatório, há denúncias da venda e troca de imóveis, com preços que variam de 3 e 8 mil reais, da falta de critérios na investigação social e também de pessoas contempladas com o bem, mas que possuem casas em outros conjuntos.

No documento entregue a secretária, ainda consta a existência de invasores que ocupam imóveis há mais de cinco, seis e oito meses.

De acordo com o relatório, devem ser apuradas as denúncias de que as pessoas procuram os invasores com propostas mediante pagamento antecipado, no intuito de regularizar a situação junto a prefeitura de Arapiraca, fato este que segundo a secretária, será investigado.

Outro item do documento aponta a falta de iluminação pública, a falta de água e a ausência da ação do Poder Público Municipal que ainda não construiu creches, escolas e unidades básicas de saúde.

Em alguns pontos, as calçadas foram danificadas e os moradores também reclamam da ausência de policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar da cidade, no tocante a presença e realização de rondas durante os períodos diurno e noturno.

Segundo a secretária, a sua pasta está investigando as denúncias de que pessoas de outros municípios, como Craíbas e Igaci, também estão entre os moradores do Residencial Agreste e que até moradores de conjuntos habitacionais, como o Jardim das Paineiras, também têm casas no Residencial Agreste.

“Desde a entrega das casas, em outubro do ano passado, que cinco equipes da secretaria realiza um trabalho de atendimento social”, explicou Anadja Almeida.
Ela, no entanto, esclareceu que a Portaria 595, de dezembro de 2013, determina que a fiscalização dos imóveis deve ser feita somente pela Caixa Econômica Federal.

“Nossa parte foi realizar o cadastro das famílias e repassar ao banco”, salientou a secretária, acrescentando que muitas famílias não ocuparam seus imóveis. Anadja Almeida disse que ao tomar conhecimento do fato, procurou representantes da Caixa Econômica Federal para expor a situação.

“Eles disseram que a equipe de fiscalização estava limitada e não tinha como fazer as inspeções naquele momento. Após a invasão, o banco adotou as providências e agora estamos acompanhando de perto, mais uma vez, toda a situação”, completou a secretária, destacando a preocupação e o apoio dos vereadores de Arapiraca.

“Temos nossas limitações. Existe uma portaria da Caixa que determina a fiscalização por parte do banco. Fizemos o cadastramento com base no cadastro dos programas sociais e agora estamos unidos com os vereadores, para encontrar um meio de amparar as famílias que realmente necessitam das casas”, declarou a secretária.

Um dia após os vereadores terem formado uma comissão composta por Moisés Machado, Edvanio do Zé Baixinho, Josias Albuquerque, Professora Graça, Fabiano Leão, Sérgio do Sindicato, Ronaldy Vital Rios (Roninho) e Gilvania, para constatarem as denúncias, os moradores realizaram uma manifestação cobrando dos órgãos públicos providências.

A secretária reafirmou que a sua secretaria e a Caixa Econômica Federal registraram. no dia 17, um Boletim de Ocorrência (BO) na Central de Polícia Civil e será feito o procedimento de reintegração de posse através de decisão judicial, no prazo de trinta dias.

Os vereadores confirmaram que pretendem, nos próximos dias, realizar uma audiência pública com representantes da Caixa Economica Federal, da secretaria de Assistencia Social, Ministério Público, 3º Batalhão de Polícia Militar e representantes dos moradores para discutir e encontrar uma solução para o problema.


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