A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem 981 processos pautados para a sessão desta quinta-feira (16), prevista para começar às 9h. Desse total, 901 são apelações do município de Maceió envolvendo execução fiscal, que serão julgadas em bloco.

Há ainda 31 agravos de instrumento, 23 apelações cíveis, 16 embargos de declaração, seis reexames necessários, três agravos regimentais e um agravo interno.

Uma das ações pautadas é a apelação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) contra o município de Belém. O sindicato tenta modificar sentença da Vara de Taquarana que julgou improcedente o pedido para pagamento do terço de férias relativo ao ano de 2009 de alguns funcionários vinculados à Secretaria de Educação.

Eles exerciam funções de gari, auxiliar de apoio administrativo, vigilância e serviços gerais. O processo tem relatoria do desembargador James Magalhães de Medeiros.

O órgão julgador é composto ainda pelos desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto (presidente) e Alcides Gusmão da Silva. Confira aqui a pauta da sessão.