A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1º) trouxe a criação de duas novas secretarias estaduais, a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) e a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj). Os novos órgãos de administração pública direta foram decretados através das Leis Delegadas nº 45 e 46.

De acordo com a publicação, com a criação da Setrand, ficam extintas da estrutura da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) a Secretaria Adjunta de Obras, Transportes e Logística; Superintendência de Transporte e Logística e as diretorias de Planejamento e Políticas de Transportes e de Desenvolvimento e Política de Logística e Transporte.

Também foram extintas as gerências de Transporte Intermunicipal e Metropolitana; do Núcleo de Apoio a Transportes; de Outorga, Contratos e Concessões de Transporte; de Normatização; Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Transportes; gerência de Logística e Serviços e gerência do núcleo de Logística e Serviços, bem como o Conselho Estadual de Transporte.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também fica desvinculado da Seinfra e passa a ser vinculado a Setrand.

Já com a criação da Selaj, ficam extintas da estrutura da Secretaria de Estado da Educação (SEE) a Secretaria de Estado Adjunta de Esporte; a Superintendência de Esporte e Desporto Escolar; as diretorias de Políticas de Esportes e de Desporto Escolar, além das gerências executivas de Esporte de Rendimento, de esportes especiais, de esporte comunitário e do estádio Rei Pelé.