O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou neste sábado (7) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) mostra que "não há nada a investigar sobre a presidente Dilma Rousseff" na operação Lava Jato.

Teori Zavascki, ministro do SFT, autorizou a abertura de inquérito contra 47 políticos com ou sem mandato e outras duas pessoas no âmbito dessas investigações do escândalo de corrupção na Petrobras. A Procuradoria-Geral da República deixou a presidente Dilma Rousseff fora da sua lista.

"Em relação à 'referência a envolvimento indireto' da campanha da presidente da República, o próprio procurador-geral da República (Rodrigo Janot) já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à chefe do Poder Executivo, portanto, a rigor, nada a arquivar em relação a presidente da República", disse Zavascki.

Para Cardozo isso mostra claramente que a decisão de isentar a presidente foi tomada por não haver fatos a serem investigados e não porque a Constituição impede que a presidente da República no exercício de seu mandato seja responsabilizada por atos estranhos às suas funções, como diz o artigo 86.

"É equivocada a leitura de que a presidenta Dilma não foi investigada em decorrência do artigo 86... o texto é claro: ela não foi investigada primeiro porque não há fatos, porque não há indícios, porque não há nada a arquivar", disse Cardozo.

Cardozo negou ainda, com veemência, qualquer interferência do governo na lista de políticos e outras pessoas a serem investigadas. Segundo ele, imaginar qualquer interferência do Executivo federal para "proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade institucional que o Brasil hoje tem".

"Ao Executivo cabe apenas dizer... que não fez, não faria e não poderia fazer qualquer interferência em relação a essas delações ou em relação às decisões acerca delas que foram tomadas" pelo procurador-geral da República e pelo ministro do STF, disse Cardozo, ressalvando que as pessoas que serão investigadas não devem ser prejulgadas.