O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o prazo para justificar voto se estende até o dia 4 de maio. Assim, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), convoca o eleitor que não votou e não justificou o voto para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título eleitoral.

A regularização é necessária para quem deixou de votar nos três últimos pleitos, sendo que cada turno é considerado uma eleição. Desta forma, serão canceladas as inscrições dos eleitores identificados como faltosos, envolvidos em duplicidade ou pluralidade.

Aqueles que não efetuarem a regularização terão seus títulos cancelados e não poderão obter documentos como: passaporte e carteira de identidade; ficando também impedidos de receber vencimentos de órgãos públicos, obter empréstimos ou se inscrever em concursos públicos, além de sofrer diversos outros impedimentos.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, 18.201 eleitores deixaram de comparecer nas últimas eleições. Em Maceió, foram 6.859 abstenções. O TRE disponibiliza em seu site os endereços dos cartórios eleitorais e o formulário para solicitar a justificativa.

Procedimento

Os eleitores pagarão a multa e formalizarão o pedido de regularização através de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). É necessário acrescentar ao pedido a seguinte documentação: comprovante do pagamento da multa, documento oficial com foto, comprovante de residência e, caso seja solicitado, algum outro documento.

É possível consultar a situação eleitoral no site do TRE. Não precisam justificar a ausência às urnas os eleitores analfabetos, os que têm menos de 18 anos e os maiores de 70. Também não estão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a pessoas portadoras de deficiência que tornam impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

A Justiça Eleitoral processará o cancelamento dos títulos no período de 19 a 21 de maio. No dia 25 de maio estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores cancelados por ausência aos três últimos pleitos.