O prefeito de Joaquim Gomes, Antônio de Araújo Barros (PSDB), o “Toinho Batista” tomou posse nesta quarta-feira (25), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, após uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que suspendeu, em caráter liminar, a cassação do gestor.

Entretanto, Batista ficou apenas uma hora no cargo porque os vereadores do município cassaram novamente o seu mandato por 90 dias por denúncias de improbidade administrativa.

De acordo com o advogado de Batista, Michel Galvão, a Câmara cumpriu a determinação da justiça, mas na mesma sessão, os vereadores criaram uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) e cassaram o mandato.

"Essa decisão dos vereadores é ilegal. Eles querem criar empecilhos que o prefeito retorne ao cargo. Vamos acatar a decisão e procurar os meios legais para impedir mais esse abuso", afirma Michel Galvão.

Decisão do Tribunal de Justiça

Na decisão o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz, suspende as decisões da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para investigar as denúncias supostamente praticadas pelo gestor.

O desembargador diz que a atitude dos vereadores foi equivocada e que “encontram-se impossibilitados de exercer os mandatos de vereadores, para os quais foram eleitos, por força de um afastamento provisório que, pelo decuro do tempo, já se torna uma verdadeira cassação, que seria ilegal”, diz o trecho da decisão.