O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), a tabela com o preço médio dos combustíveis a ser usado como referência em Alagoas.

De acordo com o ato publicado pelo Confaz, a partir do dia 1º de março deste ano, o valor médio ponderado da gasolina será de R$ 3,305 o litro. Já o preço do litro do diesel foi fixado em R$ 2,7. O preço referência do GNV, que é medido por metro cúbico, ficou estabelecido em R$ 2,077.

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) serve como parâmetro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina.

Além de Alagoas, o Distrito Federal e mais 13 estados tiveram o PMPF alterado.

Fiscalização

A publicação acontece semanas depois a uma fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL), realizada no último dia 5, quando cinco postos de combustíveis em Maceió foram considerados irregulares por cobrarem valores acima do reajuste de R$ 0,22 no preço do litro da gasolina.

De acordo com o Procon, os empresários responsáveis pelos valores abusivos serão punidos. A multa para os postos irregulares pode variar de R$ 600 a R$ 6 mil, dependendo do porte da empresa e da infração constatada durante as fiscalizações do órgão.