Após a denúncia de funcionários de que o atendimento médico no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal) foram suspensos devido a não nomeação do novo gestor, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB) renomeou, nesta segunda-feira (9), Antônio Fernando Costa Lôbo como diretor-presidente do órgão. A renomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Fernando Lôbo era diretor-presidente do Ipaseal na gestão passada, sendo nomeado em setembro de 2014. Ele permaneceu no cargo até o dia 2 de janeiro de 2015, quando foi exonerado. Desde então, ninguém havia sido designado para assumir o órgão.

Na mesma edição do DOE, o Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a 17ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um inquérito civil para apurar o caso.

Segundo a portaria, a denúncia de que "inúmeros servidores do Estado, usuários do plano de saúde Ipaseal Saúde, estão enfrentando diversos problemas, em razão da paralisação de consultas e tratamentos interrompidos devido a indefinição de presidente e/ou diretor pelo novo governo" será investigada.

Ainda de acordo com a publicação, cerca de 13.223 usuários do plano de saúde ficaram sem atendimento e até pacientes com câncer tiveram que suspender as terapias, sendo que os valores do plano continuaram sendo descontados dos consumidores mensalmente, sem a prestação dos serviços.

A medida determinou a coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções, expedições de ofícios do Ipaseal para melhor instruir as investigações.

A portaria que considera que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua

promoção, proteção e recuperação” foi assinada pelos promotores Max Martins de Oliveira e Silva e Coaracy José Oliveira da Fonseca.