O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ressocialização e Defesa Social (Sedres), instituiu portaria buscando regulamentar apresentação de reeducandos para atendimento com advogados. A publicação está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6) e foi assinada pelo secretário de estado adjunto de Ressocialização, Marcos Sérgio.

De acordo com a Portaria Nº 282/2015, os reeducandos devem ser retirados um por vez, do módulo ou estabelecimento onde se encontra preso. Além disso, deve ser revistado ao sair e ao retornar à cela, após o atendimento jurídico.

Durante o procedimento, o preso deve ser algemado, com as mãos para frente, e permanecer assim no deslocamento do módulo até o parlatório (local do atendimento) e no retorno ao módulo.

A medida veio à tona após a fuga de quatro detentos do Presídio Baldomero Cavalcanti, em janeiro, que teria sido facilitada pelo advogado Gustavo Alves de Andrade. Ele, porém, negou à imprensa qualquer participação no plano, afirmando ter sido vítima de uma armação orquestrada pelos fugitivos.

O advogado relatou à imprensa eventos que considerou "estranhos" antes da fuga. De acordo com ele, o primeiro contato com os detentos aconteceu no parlatório, onde advogado e cliente estariam separados por um vidro. Já no segundo encontro, haveria um contato direto com os presos, que estariam sem algemas.

"A primeira coisa que deve ser questionada é como os presos tiveram acesso a um aparelho celular e como puderam me enviar mensagem. Até então eu não era o advogado deles e havia uma negociação. O primeiro contato entre nós aconteceu da forma tradicional, mas o segundo seria direto. E como os detentos estavam sem algemas e armados? Não quero acusar ninguém, mas é preciso que o Estado investigue", ponderou.