O sistema prisional foi tema de reunião, nesta quarta-feira (4), entre o governador Renan Filho e o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Damasceno Freitas. A parceria entre Executivo e Judiciário tem como finalidade a busca de soluções para questões como a superlotação de presídios e a situação precária das unidades de internação para menores.

Para Renan Filho, o modelo atual de sistema prisional precisa ser repensado. “Não basta ofertamos mais vagas, construir mais presídios. São necessárias políticas públicas. No Brasil, em 1970, havia 30 mil presos. Hoje, são mais de 800 mil. Precisamos buscar novas alternativas e esse encontro é a materialização da aliança que Alagoas precisa”, explicou.

O chefe do Poder Judiciário tratou sobre o papel do TJ nesta frente. “Reconhecemos que o sistema prisional melhorou, comparado ao quadro de 10 anos atrás. No entanto, temos sugestões a propor ao Executivo. Nós estamos aqui porque confiamos no Governo”, disse. O dirigente estava acompanhado de outros magistrados.

O desembargador Tutmés Airan, por exemplo, identificou o esforço que deve ser feito no sentido de se estender medidas socioeducativas. “Somos hoje o terceiro país que mais prende no mundo. No entanto, os índices de reincidência criminal chegam a 70%. É preciso racionalizar as penas”, apontou.

O retrato do sistema foi traçado pelos juízes José Braga Neto e Ney Alcântara. O primeiro destacou a falta de unidade, no Estado, para os presos do semiaberto. Já Ney Alcântara trouxe a situação dos menores infratores. “Houve, no ano passado, três mortes dentro das unidades. As denúncias de tortura são frequentes. O sistema está falido e segue sustentado hoje pela violência”, argumentou o juiz da Infância e Juventude Ney Alcântara.

Mudança de paradigma

Para o governador, um novo modelo deve estar pautado pelo trabalho coletivo. Por isso, na reunião, além do secretário da Defesa Social e Ressocialização, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, esteve presente também o titular da pasta de Políticas sobre Drogas, Jardel da Silva Aderico. A força-tarefa teve a contribuição também do deputado federal Givaldo Carimbão, conhecedor de políticas sociais de combate às drogas. O uso de entorpecentes é, inclusive, um outro flagelo que atinge o sistema prisional.

Como parte do comprometimento do Executivo, ficou acertado que, na próxima quarta-feira (11), o governador participará, pessoalmente, do encontro semanal da Câmara de Monitoramento do Programa Brasil mais Seguro, na sede do TJ/AL. O programa é uma iniciativa do governo federal, em parceria com o Estado, para a redução da criminalidade violenta no país.