Associações devem representar o Estado no MP se reajuste dos militares não for cumprido
Nesta sexta-feira, 30, as diretorias das associações militares (ACS, ASSMAL e ASSOMAL) irão se reunir na sede da ACS, no bairro do Poço, para discutir as possíveis ações a serem tomadas de forma imediata pelos policiais e bombeiros, caso o governador de Alagoas, Renan Filho, não cumpra a Lei, que prevê o reajuste nos subsídios da categoria nos meses de janeiro e abril.
Se o acordo com o Governo anterior não for cumprido pelo atual governador, a ASSMAL irá representar o Estado no Ministério Público de Alagoas. O intuito é informar ao MP que a lei estadual está sendo descumprida e pedir que o órgão utilize de suas prerrogativas institucionais para ingressar com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar.
Com o pedido de liminar, o Estado pode ter a verba do orçamento bloqueada até o pagamento dos subsídios dos militares.
Se o acordo com o Governo anterior não for cumprido pelo atual governador, a ASSMAL irá representar o Estado no Ministério Público de Alagoas. O intuito é informar ao MP que a lei estadual está sendo descumprida e pedir que o órgão utilize de suas prerrogativas institucionais para ingressar com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar.
Com o pedido de liminar, o Estado pode ter a verba do orçamento bloqueada até o pagamento dos subsídios dos militares.
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