Com o deficit estrutural de mais de R$ 700 milhões, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o governo de Alagoas tenta diminuir os gastos financeiros. Uma das medidas foi oficializada nesta terça-feira (20) pelo governador Renan Filho (PMDB), que determinou que todos os órgãos públicos de administração direta e indireta reavaliem e renegociem os contratos em vigor e as licitações.

O decreto nº 38. 073, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), busca reduzir os preços cotados ou contratados dos bens e serviços que foram fornecidos, bem como diminuir a quantidade de licitações e contratações de forma que permaneçam apenas as compras estritamente necessárias para o atendimento da demanda. O prazo para as reavaliações é o próximo dia 28 de fevereiro e para as renegociações, até 30 de abril.

A medida também determina que devem ser priorizados os contratos que tiverem o menor preço, respeitando os limites legais. De acordo com a publicação, a redução das licitações e contratações são aquelas que o instrumento contratual ainda não tenha sido formalizado.

A ordem do governo é para que seja avaliada "a possibilidade e a conveniência de adiamento das compras ou das contratações, que estão em processo licitatório; a possibilidade de contratação ou de adiamento dos atuais instrumentos contratuais, com cláusulas prevendo entrega e pagamentos parcelados e programados em função da efetiva demanda do bem ou serviço e da necessidade de estocagem", diz o texto.

Ainda segundo a publicação, também será vista a possibilidade da rescisão contratual ou, no caso de serviços continuados, a não prorrogação dos contratos, cuja adaptação seja viável, mas que não venha a ser concretizada no processo de renegociação.

Os órgãos também deverão promover a alteração dos editais de licitação e iniciar imediatamente a renegociação dos contratos vigentes. Mas a ação não pode resultar em aumento de preços ou quantidades, como também reduzir a qualidade dos bens ou serviços.

O trabalho de reavaliação e renegociação será conduzido por uma comissão especial, cujos integrantes serão designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, pelo secretário de Estado da Fazenda, como também pela Controladora Geral do Estado (CGE) e o diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos.