A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na quarta-feira (14) por unanimidade o uso medicinal da substância Canabidiol, extraída da Cannabis indica, para o tratamento de doenças como epilepsia, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

A polêmica em torno do Canabidiol surgiu porque essa substância tem origem em um tipo de maconha encontrada na Ásia e nas regiões próximas à Índia. A Cannabis sativa, mais comum no Brasil, tem origem em áreas equatoriais.

O neurologista Fernando Gameleira diz que, apesar não haver experiência no uso de medicamentos com essa substância, o Canabidiol não causa preocupação. “De acordo com a literatura médica, uma vez que nunca a usamos aqui por causa da proibição, ela [Canabidiol] não causa problemas em seu uso. Pois, não se trata do princípio ativo da maconha, a que dá barato, digamos assim”.

Gameleira reclama da falta dos medicamentos a base de Canabidiol no Brasil. Hoje, eles precisam ser importados e, mesmo com a autorização da Anvisa, ainda devem passar por seu crivo para a compra. “Não tem sentido liberar os medicamentos sem ter ninguém que os fabrique aqui. E não teremos problema com matéria-prima. Eles precisam entrar logo na tabela do Sistema Único de Saúde”.

Para o neurologista, toda a polêmica em torno da liberação do Canabidiol é falsa. Além de não se tratar do princípio ativo da maconha, que é o Tetraidrocanabinol (THC), desde o início do século XX ela é usada. “Li um livro da Inglaterra em que já no ano de 1901 o Canabidiol era usado. Tudo isso somente por ele ser extraído da maconha”.

IMPORTAÇÃO

De acordo com a Anvisa, a importação dos medicamento que contém Canabidiol será mais fácil. A agência aprovou medidas para normatizar a vinda do produto ao país, dando mais agilidade para as famílias que precisam comprá-lo.

A Anvisa definirá uma lista de produtos já conhecidos que passarão a estar com sua liberação previamente autorizada. Assim, não mais haverá a necessidade de avaliação caso a caso, como é atualmente.

Uma simplificação no processo de importação dos produtos à base de Canabidiol ocorreu em dezembro de 2014, mas o prazo médio de respostas para os pedidos de importação excepcionais era de quatro dias. Agora, a estimativa é que esse prazo se reduza pela metade.

Ainda não há uma data para que a diretoria da Anvisa defina o novo regulamento.

De acordo com a Anvisa, uma norma específica sobre a importação do Canabidiol é necessária porque há no mercado outros medicamentos que possuem outros canabinóides proibidos no Brasil em sua composição, entre eles o THC.

PEDIDOS

Até o momento, 374 pedidos de importação do Canabidiol foram feitos por meio de pedido excepcional de importação de medicamentos. Desses, 336 foram autorizados.

No final do ano passado, a Anvisa recebeu o primeiro pedido de registro de um medicamento com Canabidiol no país. Feito por um laboratório estrangeiro, a solicitação está em análise.