A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) proposta que aumenta os salários de deputados, senadores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para R$ 33.763. O projeto também prevê a mesma remuneração para o procurador-geral da República.

O texto ainda precisa ser votado no Senado. Se aprovado, esta será a primeira vez que haverá equiparação entre os salários do Legislativo e do Judiciário. Inicialmente, o Supremo pediu um aumento de 22%, que elevaria os salários para R$ 35,9 mil.

Mas, em reuniões e conversas realizadas ao longo da última terça-feira (16), houve um acordo para que os dois Poderes recebessem a mesma remuneração.

No caso dos parlamentares, que ganham atualmente R$ 26,7 mil, o reajuste é de 26%. Para os ministros do Supremo, que hoje recebem R$ 29,4 mil, o aumento foi de quase 15%.

Debate

O deputado Glauber Rocha (PSB-RJ) se manifestou contra o reajuste dos parlamentares e ministros do Supremo. Segundo ele, o Legislativo e o Judiciário deveriam dar o exemplo, sabendo que as condições econômicas do País em 2015 não serão favoráveis ao rendimento dos trabalhadores.

— Se nós sabemos que haverá dificuldades, se nós nos adiantamos a saber que, no final das contas, tudo que esperamos de valorização de rendimentos dos trabalhadores terá dificuldades, o Parlamento tem que dar o exemplo e, por isso, eu sou contra a ampliação dos rendimentos de deputados, senadores e ministros do Supremo.

Após o pronunciamento de Glauber Rocha contra o aumento, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PDB-RN), fez questão de lembrar aos colegas quando foi o último aumento dos parlamentares.

— Eu devo lembrar esta Casa que nós estamos sem reajuste há quatro anos.

Já o deputado Policarpo (PT-DF) defendeu o aumento no próprio salário, mas pediu também o reajuste para os servidores públicos do Poder Judiciário.

— Eu sou a favor do reajuste dos parlamentares, mas é preciso fazer justiça aos servidores do Judiciário e do Ministério Público. É preciso fazer justiça a todos, peço que inclua o aumento dos servidores na pauta de hoje.

O apelo, no entanto, não foi atendido.

Executivo

A presidente da República e o vice, além dos ministros do Executivo, vão receber um reajuste de 15,7%. Com isso, os salários passam para R$ 30.934 – menor que a remuneração de deputados e senadores.

Inicialmente, a proposta de novos salários para o Legislativo e para o Executivo era a mesma. Mas, nesta terça, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, enviou uma carta ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, sugerindo fixar a remuneração em R$ 30,9 mil.

Os deputados acolheram a recomendação do Planalto, mas não se sentiram constrangidos a manter os próprios salários mais altos. Por isso, os parlamentares vão ganhar mais que a presidente da República a partir do ano que vem.

Salário Mínimo

O valor do salário mínimo para 2015 também foi aprovado em sessão do Congresso Nacional nesta quarta. Deputados e senadores apreciaram o relatório final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem, que fixa o mínimo em R$ 790 a partir de 1º de janeiro de 2015.

O valor representa um aumento de R$ 66 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 724 – o equivalente a 9% de reajuste.