A votação para composição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Traipu causou tumulto sobre a legalidade ou não da sessão extraordinária convocada pelo vereador Valter Santos (PPL), eleito presidente para o biênio 2015-2016. De acordo com o procurador da Casa, Luiz José Malta, a sessão não tem validade legal.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Traipu diz que a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer na última sessão do ano legislativo, que teria sido nesta segunda-feira (15), no entanto, a eleição foi suspensa pela atual presidente da Casa, Simone Lima, até que a Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse apreciada e votada pelos vereadores. Mesmo com o impedimento legal, houve votação na casa.

O vereador Valter Santos afirma que o presidente convocou a eleição para essa última sessão e também uma sessão extraordinária. Em entrevista ao CadaMinuto, o procurador explicou que legalmente a sessão não tem validade, assim como a nova formação da Mesa.

Argumentando se a atual presidente iria ingressar com algum recurso na Justiça, Malta ressaltou que existe a possibilidade de um recurso diante da invalidade do ato do vereador Valter Santos. O parlamentar chegou à sede da Câmara acompanhando do seu primo, o ex-prefeito de Traipu Marcos Santos, e dos outros advogados da oposição que também compuseram a Mesa Diretora.

No próximo dia 22, uma sessão ordinária deverá ser realizada no município.