O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu recomendação à secretária de Estado da Educação e do Esporte, Stella Lima de Albuquerque, para que a contratação de kits escolares da rede pública de ensino obedeça aos preços praticados pelo mercado.

Subscrita pelo procurador da República Leandro Mitidieri, a recomendação foi elaborada no curso do Inquérito Civil Público nº 1.11.000.001163/2014-84, instaurado na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) para apurar denúncia de superfaturamento na compra dos referidos kits. A denúncia foi ratificada por pesquisa SNP/SINASSPA nº 364/2014, segundo a qual os itens licitados no processo nº 1.800.009.187/2013 estavam acima do preço praticado no comércio local, no valor de R$ 14.239.430,00.

O órgão ministerial fixou o prazo de cinco dias para que seja comunicado acerca do recebimento e do acolhimento da presente recomendação, bem como das providências para seu cumprimento e informação sobre a contratação ou não de empresa para fornecimento de kits escolares, com especificação dos preços pagos.

“A presente recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”, explicou o procurador da República Leandro Mitidieri.