Virou uma praxe. Diante dos entraves - dentre os quais envolvendo sempre o valor do duodécimo - a Casa de Mário Guimarães só deve aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015 no ano que vem. Em tese, deveria ser aprovado neste ano, para garantir o recesso dos senhores vereadores.

Entretanto, na prática, isto não vem ocorrendo nos últimos anos. Um dos entraves, talvez o principal, é a questão envolvendo o duodécimo do Poder Legislativo de Maceió. O prefeito apresentou - na peça orçamentária - uma proposta de R$ 50 milhões. Os edis querem chegar ao valor de R$ 55 milhões.

Isto em uma época em que a Prefeitura Municipal anuncia dificuldades extremas para o próximo ano e tem feito cortes de salários, inclusive o do próprio prefeito. Por sinal - como relatei ontem - o decreto do Executivo que determina os cortes foi motivo de debate na sessão de ontem. O vereador Silvânio Barbosa (PSB) classificou o decreto como “inconstitucional”, mas a legalidade deste foi defendida pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Canuto (PV).

O futuro presidente da Câmara, o peemedebista Kelmann Vieira, ressalta que a Casa precisa do reajuste do duodécimo para cumprir suas obrigações. Este ano, em função de uma emenda, o valor ficou em aproximadamente R$ 52 milhões.

Os gastos da Casa de Mário Guimarães estão na “berlinda”, sobretudo depois que o CadaMinuto Press revelou a lista dos faltosos daquela Casa. Se cruzado este dado com a produtividade, chegaremos ao custo-benefício de cada vereador para a sociedade. Claro que não é o único fator, pois há servidores no parlamento-mirim que precisam ser respeitados e terem suas conquistas salarial respeitadas.

Retornando ao orçamento: é quase um entendimento geral de que a votação só ocorra no próximo ano. O líder do prefeito Eduardo Canuto - conforme entrevista ao jornal Tribuna Independente - afirmou acreditar que os entendimentos venham até o dia 30 deste mês. Com isto, a votação ocorreria logo na primeira semana de janeiro. Detalhe: pode ser bem depois disto.

Canuto voltou a frisar também a questão do duodécimo. Ele lembra que, no ano passado, a justificativa da emenda que elevou o valor foi justamente as questões envolvendo os servidores da Câmara. O líder do prefeito diz ainda entender que a decisão seja tomada sem conflitos com o Executivo.