Depois de várias reivindicações, pedidos e reorganizações administrativas para conter os efeitos da crise, os prefeitos alagoanos comemoram a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 426/14 do Senado que prevê aumento de um ponto percentual do repasse do FPM. A emenda deve ser aprovada ainda este ano e trará efeitos a partir do segundo semestre de 2015.

A PEC entrou em votação e foi aprovada pelos deputados na sessão realizada na última quarta-feira (26). Ontem, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas, fez coro aos demais prefeitos ao afirmar que a aprovação da emenda é fruto do trabalho dos prefeitos. Ele destacou o trabalho realizado durante encontros em Brasília com parlamentares a fim de pressionar para que fosse concedido um aumento nos repasses de impostos federais ao FPM.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê que esses recursos extras serão de R$ 1,9 bilhão.

Além dos recursos do FPM, os municípios têm direito ainda a 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis, cuja partilha está prevista na Constituição. Entretanto, a alíquota dessa contribuição é zero desde 2012.

Segundo o relator da PEC, Danilo Fonte, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.

Nos últimos meses, as quedas registradas nesse repasse obrigou que várias prefeituras realizassem cortes e adequações às finanças municipais. Um exemplo próximo foi a medida adotada pelo prefeito Rui Palmeira, que criou um Conselho Fiscal, reduziu em 20% o número de servidores comissionados, em 10% a execução financeira e 30% a execução financeira da remuneração do prefeito de Maceió.

As medidas já foram anunciadas pela prefeitura semanas atrás e estão publicadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (28).