O juiz Yulli Roter Maia, da 2ª Vara de União dos Palmares, determinou, nesta segunda-feira (24), a busca e apreensão de documentos na Prefeitura e nas secretarias de Educação, Saúde e Finanças do Município. De acordo com a decisão, o objetivo é investigar supostos atos de improbidade administrativa.
Na decisão do magistrado, os documentos apreendidos deverão ser digitalizados no prazo de 15 dias e, em seguida, serão devolvidos para o Município. Os documentos que deverão ser apreendidos fazem referência a aditivos contratuais, processos administrativos de pagamento e até comprovação de publicações na imprensa oficial.

“A medida de busca e apreensão de documentos é com o objetivo de verificar o atendimento aos princípios da legalidade e a moralidade na edição dos atos administrativos impugnados, assim como, a eventual extensão dos danos causados pelos atos apontados como ilegais", afirmou o juiz.

De acordo com o magistrado, há fortes indícios de que não haverá cooperação por parte dos agentes públicos envolvidos no caso. "Foi necessária a concessão de busca e apreensão de documentos considerando que membros da Comissão Especial de Inquérito [instituída pela Câmara de Vereadores de União dos Palmares] foram ameaçados, prejudicando os trabalhos daquele órgão legislativo", ressaltou.

Outras buscas e apreensões

Pela manhã, policiais militares cumpriram mandados de busca na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e na Associação dos Mototaxistas de União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana. Segundo a polícia, o Ministério Público investiga irregularidades nas concessões de praças da categoria.