O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) abriu um inquérito civil público para investigar denúncias de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Igreja nova, José Augusto Sousa Santos, o Gusto (PDT). A apuração foi instaurada por meio de uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Igreja Nova, o MP recebeu a denúncia, através de um vereador do município, de que o gestor afastado não fez a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2013 à Câmara Municipal. Ao analisar os balancetes da prefeitura, segundo a publicação, foram constatadas algumas incoerência.

Diante da denúncia, a Promotoria decidiu abrir um inquérito civil público para uma possível ação por atos de improbidade administrativa contra o gestor afastado.

O juiz Leandro de Castro Folly determinou o afastamento de Santos e do secretário Municipal de Infraestrutura, Antonio Carlos Tolentino Dill, no dia 12 deste mês por improbidade administrativa. A decisão vale até o término da instrução processual referente ao caso.

O magistrado acatou denúncia do MP de que os gestores são responsáveis por ceder à Usina Caeté S/A - Unidade Marituba uma máquina motoniveladora, modelo New Holland, para uso particular da empresa. O equipamento foi doado ao município pelo Ministério da Integração Nacional, por meio de convênio, para que a prefeitura recuperação as vias que conectam 48 povoados ao centro urbano da cidade.

Em depoimento prestado ao Ministério Público, a prefeitura afirmou ter firmado um “Termo de Cooperação Público/Privado”, no qual o município cederia o equipamento e, em contrapartida, a usina realizaria a recuperação e manutenção das estradas vicinais. O Ministério público apurou e constatou que não havia qualquer prova de oficialização do acordo.