Os transportadores complementares ligados a cooperativas continuam com sua luta pelo trabalho. É de conhecimento público que os aprovados nas licitações promovidas no âmbito estadual deveriam efetuar o transporte de passageiros com micro-ônibus, conforme preconizou os editais lançados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas.

No entanto, para surpresa dos trabalhadores reprovados nos certames, tratados pela Arsal como suplentes, os aprovados já entraram no sistema burlando as cláusulas dos editais, pois adquiriram vans ao invés de micro-ônibus. A alegação dos novos transportadores é de que o custo de manutenção dos veículos pesados é elevado.

Na opinião dos trabalhadores que estão na suplência, trata-se de mais uma falha num processo que já começou errado. “As cooperativas foram proibidas pela Arsal de participar das licitações. Agora, os aprovados, todos novatos no sistema, já entram burlando o que foi estabelecido nos editais, os quais estão sendo analisados pela Justiça, em suas diversas instâncias”, disse o presidente da Cooperativa de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Alagoas, Marcondes Prudente.

“No entanto, a nossa preocupação maior não é com a questão que envolvem futuros pronunciamentos da Justiça. A questão, agora, está chegando no âmbito pessoal. Quem está aguardando decisões judiciais não pode perder seu trabalho com mais de 20 anos prestados à sociedade alagoana para quem está querendo entrar no sistema de forma irregular”, frisou.

Marcondes Prudente mostra-se também preocupado com a situação, já que a revolta está tomando conta de todos os trabalhadores. “Há um caso recente em que um veículo ligado à Coopervan foi impedido pela Arsal de transportar passageiros para que um outro irregular, analisando as normas estabelecidas nos editais, entre em seu lugar”, falou.

Os descasos praticados pela Arsal contra os trabalhadores cooperados e principalmente contra a população que usa e depende desse tipo de transporte são grandes, de acordo com os representantes da Coopervan. “Hoje, a agência reguladora está começando a perceber as consequências de ter aprovado editais que proibiram a participação de cooperativas na licitação. Nesta semana, a Arsal já se posicionou contra os aprovados que querem rodar com vans ao invés de micro-ônibus”, salientou.

NOVA DECISÃO

A questão dos trabalhadores complementares de Alagoas já chegou ao Superior Tribunal der Justiça, em Brasília. O último pronunciamento do STJ aconteceu no dia 12 passado quando foi proferido “despacho de mero expediente determinando reautuação do feito como agravo em recurso especial”.

“Isso que a qualquer momento sairá a decisão do STJ que deverá ser favorável à participação das cooperativas na licitação do transporte complementar, como vem ocorrendo em outros estados onde houve embate nesse sentido. Não podemos favores. Queremos ter nosso direito de participar assegurado pela Justiça, já que o nosso Estado nunca reconheceu as leis”, explicou Marcondes Prudente que pontuou ainda que confia e acata as decisões proferidas pela Justiça, seja em Alagoas ou em âmbito nacional.

NOVAS MANIFESTAÇÕES

Já temos conhecimento de que novas manifestações acontecerão nas rodovias estaduais principalmente as que passam pelo Sertão, nos próximos dias contra apreensões de veículos que aguardam decisões judiciais.

“Os trabalhadores cooperados só respeitam aqueles transportadores que, de fato, cumprem as normas contidas no Edital. Poucos, por sinal. Sabemos quem está certo e quem está errado nisso tudo. Esse pessoal tem proteção desde 2012. A Justiça já se manifestou e não suportamos mais o protecionismo aquém sempre. de acordo com a Constituição Federal, age à margem da lei”, concluiu Prudente.