O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 20ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Estadual, realizou, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública para tratar da obrigatoriedade do uso de simuladores de veículos pelos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas. A reunião ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço.

Segundo o promotor de Justiça Sidrack Nascimento, o objetivo do Ministério Público era facilitar um entendimento entre as partes para dar conta da Resolução nº 493/14 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Portaria nº 1647/14, que tratam das novas normas e procedimentos para formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Enquanto o órgão nacional torna facultativa o uso de simuladores de direção veicular, o órgão estadual obriga às autoescolas a adoção do equipamento em parte das aulas para obtenção da carteira de habilitação da categoria “B”.

“O Ministério Público buscou uma solução de comum acordo para que todos saíssem satisfeitos da audiência, principalmente as autoescolas que nos procuraram alegando não terem condição de manter seus serviços por conta do encarecimento da estrutura. Ao final, ficou definido que o Detran/AL financiará a aquisição dos simuladores das empresas que não dispõem recursos para comprar o equipamento. Para isso, o órgão estadual disciplinará as condições de financiamento com o acompanhamento, claro, do Ministério Público”, disse o promotor.

Participaram da reunião mediada pelo MPE/AL, o deputado estadual João Henrique Caldas, o vereador de Arapiraca Tarcísio Freire, representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Sindicato dos Centros de Formação de Condutores e dezenas de autoescolas da capital e do interior. As aulas em simuladores de direção veicular para obtenção da categoria em destaque passarão a ser obrigatórias a partir do dia 1º de dezembro de 2014.