Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa com regras para o processo de transição entre os governos ainda não foi apreciado, mas tem sido alvo de críticas por lideranças políticas de Alagoas. O documento prevê a confidencialidade absoluta das informações prestadas pelas secretarias de Estado durante os oito anos de gestão de Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Entretanto, o texto não foi bem recebido por deputados, que prometem lutar para fazer alterações. Ronaldo Lessa (PDT), ex-governador e eleito deputado federal no primeiro turno das eleições de 2014, classificou o projeto como instrumento de censura.

"Com essa medida, Vilela quer esconder tudo o que o povo alagoano já sabe e lamenta; ele destruiu nosso estado. Nas áreas da segurança pública, educação e saúde, sabemos dos péssimos dados que cercam a gestão do PSDB em Alagoas. Uma atitude antidemocrática que vai de encontro ao discurso republicano que ele adota. A máscara dele vai cair e o povo vai conhecer de perto todas as verdades, brevemente", criticou Lessa.

Ronaldo Lessa lamentou o fato de que, apesar de o então governador Luís Abílio ter aberto as portas do Poder Executivo para a equipe de transição de Vilela, o governador usou “números faltos para pousar de vítima diante da sociedade”. As recorrentes lamentações tucanas lembradas por Lessa resultaram no rompimento das relações políticas de ambos.
"Não há o mínimo de sentido em censurar as informações do governo do Estado. O que não pode ser repetido é a postura que Vilela teve. Apontar o passivo da nossa gestão e esconder os ativos. Entregamos uma Alagoas diferente da que ele vai passar a Renan Filho. Certamente, a verdade de todos os fatos vão surgir aos longos dos próximos meses", reforçou o ex-governador.

Os deputados estaduais João Henrique Caldas (SDD) e Ronaldo Medeiros (PT) - líderes dos respectivos partidos - prometem trabalhar para impedir que o projeto de lei seja aprovado com o atual texto. Eles defendem, inclusive, que o Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) investigue os interesses que cercam a censura aos dados que, em tese, seriam públicos.

"É muito estranho observar um governador negado a sociedade aos dados públicos. Qual é o verdadeiro objetivo dessa medida? É importante que todo esse processo de transição seja acompanhado pelo MP, pois, desta forma, teríamos uma melhor garantia do que está acontecendo. A LAI [Lei de Acesso à Informação) surgiu para que situações como essas não aconteçam", criticou JHC.

O líder petista na Assembleia prometeu movimentar toda bancada de oposição ao governo tucano no sentido de modificar o texto do projeto. Ele disse que a censura só seria necessário caso "houvesse informação ultrassecreta", o que, segundo ele, não é o caso.

Renan Filho, eleito governador, esclareceu que os dispositivos do projeto de lei foram discutidos com o governador e, mesmo com as recorrentes críticas, não há nenhuma lei da mordaça. O peemedebista disse ainda que o objetivo da matéria é impedir que haja distorções nas informações que serão repassadas pelo atual governador a sua equipe.

"A matéria enviada à ALE tem como resultado final uma discussão minha com o governador. E mesmo com toda essa polêmica o projeto de lei quer evitar apenas algum conflito de informação na divulgação de dados oficiais no decorrer dos trabalhos", explicou Renan Filho.

Já o secretário do Gabinete Civil e coordenador da equipe de transição, Álvaro Machado, refutou as declarações contrárias ao projeto. Para ele, os dispositivos legais protegem apenas que informações importantes da segurança pública e outras áreas relacionadas, vazem.

"Quem critica é por puro desconhecimento ou ignorância. Diariamente, a imprensa terá acesso as reuniões dos grupos. Como sempre nos comportamos, será uma transição republicana. Basta lembrar que foi nessa gestão que o Estado de Alagoas ganhou um portal da transparência. Basta acessar lá e obter todos os dados", rebateu Machado.