A defesa de dois vereadores envolvidos em esquema de propina em Joaquim Gomes vai ingressar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na próxima segunda-feira (20), para o retorno imediato dos parlamentares aos cargos. O advogado Welton Roberto aponta ilegalidade na determinação judicial e diz que o vídeo com as imagens é “clandestino”.

Conforme explicou Welton, a legislação fala que somente o juiz ou desembargador eleitorais têm a prerrogativa de determinar o afastamento de políticos, seja em ação criminal ou de improbidade administrativa. Com isso, a decisão da 17ª Vara Criminal seria ilegal, na opinião do advogado.

“Ainda que fosse improbidade, só o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] teria a competência para afastar um político de suas funções. Por esta razão, vou impetrar o recurso no tribunal, porque meus clientes não podem ficar longe de seus mandatos devido a uma ilegalidade”, explicou o advogado.

Ele criticou o processo investigativo por parte da promotoria ao questionar o vídeo com as imagens que mostram um vereador da cidade recebendo dinheiro para apoiar o prefeito Antônio de Araújo Barros, o “Toinho Batista” (PSDB), afastado do cargo. Para Welton Roberto, o vídeo é “clandestino”.

“Quero a resposta por parte da perícia, porque questiono o fato de que a prova foi colhida sem autorização judicial. Essa investigação é 'capenga' e desestruturada”, frisou o advogado.

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Em liberdade

Os oito vereadores foram soltos na tarde dessa quinta (16), depois de a 17ª Vara Criminal da Capital acatar recurso interposto pela defesa, sob o argumento de que a liberdade dos acusados - que estavam reclusos na Casa de Custódia, em Maceió, - não vai atrapalhar o curso das investigações.

Contudo, os vereadores foram afastados dos cargos, também por decisão judicial. Agora, vão se submeter a medidas cautelares, a exemplo do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, impedindo que os acusados deixem o estado.

A assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual (MPE) - que coordena as investigações, por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) - havia informado de que a prisão dos vereadores se deu durante sessão plenária na Câmara Municipal de Joaquim Gomes. A investigação teve início quando o órgão recebeu vídeos em que vereadores são flagrados recebendo dinheiro que seria fruto do suposto esquema.

Foram soltos Edivan Antônio da Silva, Antônio Gonzaga Filho, Edvaldo Alexandre da Silva Leite, Cícero Almeida Lira, Adriano Barros da Silva, Antônio Márcio Jerônimo da Silva, Antônio Emanoel de Albuquerque Moraes e Teresa Cristina de Almeida, além do ex-secretário de Saúde do município, Ledson da Silva, também acusado de envolvimento.