A Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro da cidade em 2015. O projeto estima a receita e fixa a despesa de Maceió para o próximo ano em R$ 2.135.562.464. O texto será apreciado pelos vereadores, que podem aprovar sem alterações ou criar emendas no projeto original.

A LOA deste ano foi aprovada com atraso, no final do mês de janeiro, e fixou o orçamento do Município em R$ 2,033 bilhões. A Câmara tinha aprovado em primeira discussão por 17 votos a dois.

No projeto para 2015, a receita total estimada compreende o Orçamento Fiscal (R$ 1.251.811.274) e a Seguridade Social (R$ 883.751.190).

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) justificou o valor da LOA baseado no cenário econômico atual apresentado que "incorpora um conjunto de tendências expressivamente preocupantes". Ele afirma que as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, soma de todos os bens e serviços produzidos no país, que no começo do ano projetava taxas acima dos 2%, reduzem esta projeção para, no máximo, 1% em cenário otimista.

Palmeira explica que os efeitos decorrentes da crise global de 2008 continuam a impactar economias de forma generalizada e a expectativa mais otimista projeta uma taxa de crescimento do PIB na faixa de 2%, segundo o Ministério de Planejamento.
Entre o conjunto de medidas contrapostas ao cenário de baixas taxas de crescimento projetadas, o Governo Federal tem promovido desonerações que impactam negativamente sua receita tributária. Em consequência, as transferências constitucionais também se reduzem.

"Para Maceió, que no conjunto de sua receita orçamentária total tem nível de participação de
transferências constitucionais de aproximadamente 65%, o impacto desta situação é simultâneo e bastante negativo".