A Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro em Alagoas concluiu as inspeções a presídios, nesta quinta-feira (9), com a visita ao Presídio do Agreste, no Município de Girau do Ponciano.

O juiz Maurílio Ferraz, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, é o coordenador da Câmara. Ele avalia que o sistema, apesar da carência de vagas, é organizado.

“Todas as instituições compareceram e fizeram seus apontamentos para a construção de um relatório que será entregue em breve às autoridades competentes: o governador do Estado, o presidente do Tribunal e o Ministério a Justiça”, afirmou Maurílio Ferraz.

Os membros da Câmara iniciaram o trabalho no complexo prisional de Maceió, no dia 24 de setembro. O objetivo é produzir um relatório com levantamento da quantidade de pesos e vagas do sistema, além das demais deficiências.

A ação foi determinada por decreto do Governo do Estado, mas é uma demanda da própria Câmara de Monitoramento, que vai comparar os dados coletados pessoalmente com os fornecidos pela administração do sistema.

Inspeção

As autoridades inspecionaram diversos setores do presídio e foram informadas sobre os procedimentos rotineiros, como a recepção de presos e visitantes. Os juízes passaram nas celas e dialogaram com os presos.

Ao contrário de outras unidades, não houve reclamações sobre alimentação e superlotação. Os reeducandos se queixaram da estrutura e do tempo para visitas dos familiares e íntimas. Os que são de Maceió e outras regiões reclamaram de dificuldade de deslocamento dos parentes para as visitas.

O juiz titular da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, explica que a unidade do agreste gera custos ao Estado que independem de o presídio estar completamente ocupado ou não, devido ao contrato de terceirização firmado. “Tivemos que preencher com presos de todo o Estado, também para aliviar a situação dos outros presídios”, esclareceu.

O Presídio do Agreste tem 768 vagas comuns e 21 celas especiais para isolamento de presos. Foi inaugurado em 19 de novembro de 2013, após R$ 35 milhões de investimento pelos governos Estadual e Federal. A unidade é administrada pelo Estado e a empresa Reviver, através do modelo de co-gestão prisional.

A Câmara de Monitoramento

A Câmara de Monitoramento do Brasil Mais Seguro em Alagoas é um projeto do Ministério da Justiça, assim como o Programa em si. O órgão examina os dados da violência no Estado e decidem como agir integradamente.

Além do TJ/AL, que coordena, participam do grupo o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil, Força Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho dos Direitos Humanos.