A Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM) recomendou que a prefeitura investigue uma servidora pública que supostamente foi contemplada com o benefício do Programa Bolsa Família sem que estivesse no perfil para receber o benefício. A determinação de abertura de Sindicância Administrativa foi assinada pelo procurador municipal Estácio da Silveira Lima e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9).

Segundo a publicação, um Processo Administrativo Disciplinar já havia sido instaurado contra a servidora Marieta Vicente, devido à denúncia, mas foi arquivada pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo por falta de objeto em relação à apuração da infração.

Mesmo com o arquivamento, a PGM recomenda que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) instaure uma sindicância para esclarecer se a servidora realmente vinha recebendo recursos do programa de forma ilegal.

"Deve o secretário da Semas instaurar a sindicância para elucidar as irregularidades porventura existentes, se a servidora Marieta Vicente realmente foi contemplada com o Benefício do Programa Bolsa-Família sem que estivesse no perfil para recebimento; identificar o servidor público municipal ou outro agente que inseriu ou fez inserir dados ou informações falsas no cadastro do programa, que fez com que a senhora Marieta Vicente fosse contemplada", diz a publicação.

"Caso o processo de Sindicância Administrativa conclua que a servidora realmente foi contemplada com o benefício, e caso também seja identificado o servidor municipal que colaborou com isso, deve o secretário Municipal de Assistência Social denunciar à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para que seja instaurada a Ação Penal", conclui o procurador na publicação.