O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) abriu seis inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades no município de São Sebastião, localizado no interior de Alagoas. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7). As principais denúncias são por fraude em licitação e enriquecimento ilícito de servidores do Instituto da Previdência.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Pereira Pinheiro, da comarca daquele município, os inquéritos foram instaurados após denúncias.

De acordo com a representação, o município cometeu irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, que teve como empresa vencedora a Distribuidora de Veículo Confiança Ltda.

Há denúncia ainda de suposto enriquecimento ilícito dos dirigentes do Instituto de Previdência de São Sebastião, no ano de 2012. Assim como a não prestação de contas à Câmara Municipal, empréstimos e parcelamentos irregulares realizados pelo órgão.

Segundo a publicação, o MP também vai apurar o procedimento licitatório para contratação de empresa para fornecia medicamentos para o Município, como também, por ter faltado medicamentos durante a vigência do contrato com a empresa. Aconteceu o mesmo com a merenda escolar do município.

Nas denúncias também estavam inclusas irregularidades no procedimento licitatório para contratação de 915 horas de um trator para prestar serviços de gradeagem de terra para pequenos agricultores da zona rural de São Sebastião e irregularidades no procedimento licitatório para contratação de 5.000 horas de um trator de esteira.

O representante do MP determinou que fossem instaurados inquéritos civis para colher mais informações e investigar as eventuais irregularidades. Ele também determinou que fosse feita a comunicação da instauração dos inquéritos ao Conselho Superior do Ministério Público.

Ainda segundo o promotor Pinheiro, a prefeitura deve expedir ofícios com informações e documentos acerca dos contratos citados nas publicações.