Três mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta sexta-feira (19) na cidade de Carneiros, Sertão de Alagoas. A ação é realizada pela Promotoria de Justiça de São José da Tapera, com o apoio da Companhia Militar da Caatinga (Piranhas). Durante investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), concluiu-se que o atual e o ex-prefeito do município teriam cometido atos de improbidade administrativa.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte e estão sendo cumpridos na sede da Prefeitura de Carneiros e nas Secretarias Municipais de Administração e de Finanças. A ação busca apreender documentos, computadores e outros tipos de materiais que possam ajudar na conclusão da apuração pelo MP.

A investigação tem ocorrido há cerca de três meses. A Promotoria de Justiça de São José da Tapera apura três irregularidades, uma delas acerca da contratação de servidores sem a realização de concurso público. Segundo o promotor Luiz Tenório, nos últimos 16 anos apenas três concursos foram realizados (em 1998, 2002 e 2006). Mas na folha de pagamento da Prefeitura está constado supostos concursados de anos diferentes (2000, 2010, 2012 e 2013).

"Inclusive, quando solicitamos a folha de pessoal, o Município nos enviou uma outra folha, como se os nomes fraudados não fizessem parte do documento. No portal da transparência também não estão os dados enxertados. Ou seja, além da sonegação de informações, a Prefeitura nos enviou uma falsa folha", detalhou o promotor.

A segunda irregularidade investigada é sobre o crime de peculato, tanto nas administrações do ex-prefeito Geraldo Novais Agra Filho quanto na do atual, Luiz Medeiros Nobre. Os gestores teriam se apropriado de dinheiro de consignações dos servidores, realizadas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, e não o teriam repassado.

Além dessas duas irregularidades, há também a suspeita de que o Poder Executivo não está repassando os valores corretos dos descontos feitos nos contracheques de trabalhadores à Previdência Social. E os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não estariam sendo aplicados de maneira devida, com o Município passando do limite de 60% para pagamento dos professores, por conta da quantidade de supostos servidores na folha de pessoal.

"Já havíamos instaurado inquéritos civis para apurar essas irregularidades e, através de tudo o que foi apreendido, vamos conseguir concluir as investigações. O próximo passo será o ajuizamento de ações penais e por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o atual gestor de Carneiros", explicou Luiz Tenório.