O estado de precariedade da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foi destaque na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (16). Considerada a Assembleia mais sucateada do país, a Casa não conta com linhas fixas de telefone e nem com sistema eletrônico para acompanhamento de processos. Lá, tudo é feito a mão.

Palco de recentes escândalos de desvios de verba nos últimos anos, a ALE recebe cerca de R$ 12 milhões do Estado. Desse total, de R$ 8.000 a R$ 10 mil vão para a compra de material, segundo o presidente, Fernando Toledo (PSDB). Mesmo assim, de acordo com servidores, falta material de escritório. Há setores que promovem vaquinhas para limpar o ar-condicionado. Toledo nega os problemas e afirma que nunca houve tantos avanços como em sua gestão.

A Folha visitou a Assembleia alagoana no mês passado e constatou a maior parte dos problemas apontados por funcionários. Apenas um banheiro é aberto ao público e somente cinco computadores foram vistos pela reportagem. Pastas com arquivos e documentos sobre a Casa ficam jogadas no chão ou amontoadas em caixas de papelão.

Eduardo Fernandes, 54, servidor há mais de 30 anos, diz acreditar que a assembleia seja a última repartição pública no Brasil a abandonar a máquina de escrever. Uma IBM elétrica só deixou de ser utilizada no protocolo porque quebrou há alguns meses. Agora, é tudo feito a mão.

A situação é tão crítica que, no mês passado, a equipe do expediente levou duas empregadas para fazer uma faxina geral, afirma Fernandes, diretor de apoio legislativo e presidente da associação de servidores. “As leis daqui ainda são feitas nos livros. Quando me ligam de Brasília para saber uma informação, respondo que não tenho como passar”.

Telefones por conta própria

Alguns deputados decidiram transferir linhas fixas que já possuíam para os gabinetes. As contas são pagas pelos próprios parlamentares. A reportagem encontrou telefone fixo nos gabinetes de três deles: Judson Cabral (PT), Ronaldo Medeiros (PT) e Joãozinho Pereira (PSDB).

“Se o mínimo que a gente precisa não tem, imagine creche, plano de saúde, auxílio transporte. A Assembleia vive se arrastando”, afirma Luciano Vieira, presidente do sindicato dos funcionários.

A insatisfação atinge os deputados. “É uma assembleia sucateada, sem agilidade. O processo de tramitação não é informatizado. É uma via crucis”, diz Judson Cabral (PT).

No local, também existe uma “biblioteca fantasma”, que recebeu R$ 1 milhão, mas está deserta, como a reportagem constatou.

Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça de Alagoas, diz que falta “decência” ao Legislativo estadual.

Ele diz que, em retaliação às apurações da Promotoria sobre as denúncias, a Assembleia reduziu neste ano de R$ 13 milhões para R$ 2 milhões a proposta do Ministério Público para despesas próprias de custeio. Toledo nega.

Dos 27 deputados estaduais de Alagoas, 19 vão tentar a reeleição, cinco podem ser substituídos por parentes, um não registrou candidatura e dois anunciaram que vão deixar a vida pública.

Outro lado

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), minimizou a falta de estrutura e material na Casa.

Segundo ele, que chegou a ser afastado do cargo no ano passado após denúncias de desvios de verba, a Mesa Diretora da Casa concluiu, por exemplo, que não há necessidade de telefones fixos.

“As pessoas acham que equipamento público é de ninguém. Chegavam contas muito altas”, diz.

A verba para a biblioteca, afirmou, foi cortada e o espaço fechou por falta de uso. “Estive conversando com outros presidentes e ninguém acessa a biblioteca de nenhum Poder”, afirma.

Toledo disse que o fechamento de banheiros é eventual. “Pode haver manutenção, mas está tudo normal”.

O presidente afirmou que há licitação em curso para informatização de setores e que “nunca na história do Parlamento alagoano houve tantos avanços” como agora.

Ele negou que a Casa tenha cortado verba do Ministério Público em retaliação a investigações em andamento.

“Foi uma avaliação técnica. Tenho relação muito boa com todos os promotores”, afirmou Toledo, que não tentará a reeleição. Seu filho Bruno Toledo (PSDB) é candidato a uma vaga na Casa.