Policiais e bombeiros terão um bom motivo para torcer pela aprovação da PEC 339/09 que entrará em votação hoje e trata de assegurar o direito ao adicional noturno para todos os servidores que recebem subsídios.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 339/09) de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), recebeu algumas alterações do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) que é o relator do caso. Ele alterou, por exemplo, a parte que tratava os benefícios da PEC como exclusivos das polícias e bombeiros, incluindo todos aqueles servidores que recebam salários na forma de subsídios.

Além dos agentes políticos e integrantes do Judiciário, também os policiais recebem subsídio. É proibido conceder a essas pessoas aumentos disfarçados de vantagens, mas o relator explicou que não é proibido pagar verbas a que tenham direito como o adicional noturno. O relator lembra que os trabalhadores já conquistaram esses direitos constitucionalmente. "Além do adicional noturno, todas as outras vantagens, que o servidor, mesmo tendo sua remuneração pautada em subsídio, está merecedor e garantido na própria Constituição."

A Constituição garante esse benefício a todos os trabalhadores rurais e urbanos e servidores públicos, exceto para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. Para alterar essa legislação, é necessária a aprovação de uma emenda à Constituição.

Mobilização

O deputado Vicentinho alertou que é preciso que os policiais se mantenham mobilizados para apoiar a aprovação da proposta. Ele admite que os governadores podem reclamar de aumento de custos, mas acredita que a proposta corrige uma injustiça.

"Eles poderão argumentar aumento de custo e dificultar a aprovação de projetos. É um caso de Justiça. Não é um aumento de qualquer maneira para a pessoa ficar apenas passeando. É porque trabalha à noite. Só vai ganhar quem trabalha à noite. Não é todo dia, não é toda hora."