O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza na próxima terça-feira, 2 de setembro, às 15h30, a palestra “Decisões judiciais: temas relevantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”, ministrada pela procuradora de Estado Rosana Cólen, diretora jurídica do AL Previdência, ente gestor do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado de Alagoas. A palestra ocorre no auditório da PGE.

O evento integra as ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho intitulado “Temas Judiciais relevantes para os RPPS”, criado pelo Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que tem por objetivo a união de esforços das unidades gestoras dos RPPS para buscar soluções junto ao Poder Judiciário, em razão das demandas em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que possam surtir efeito nos entes federativos e impactar o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos previdenciários vinculados aos RPPS.

A PGE, enquanto órgão responsável pela representação judicial das entidades de previdência pública, especialmente nas ações de controle de constitucionalidade que tramitam no STF, acatou pedido do Conaprev para organizar a palestra que abordará, dentre outros, os seguintes assuntos: unidade gestora única, bônus de 17%, paridade/integralidade nas pensões, policiais civis.

O evento tem como público-alvo procuradores de Estado e servidores públicos. O Centro de Estudos emitirá certificado com carga horária de duas horas. Aqueles interessados devem reservar vaga pelo telefone 3315-1000, ramal 2018 (Centro de Estudos) a partir do dia 28, das 14h às 17h, dia 29, das 9h às 13h e dia 1°, das 14h às 17h.