A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6357/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a circulação de carroças na área urbana de municípios com mais de 80 mil habitantes.

Conforme a proposta, os catadores de material reciclável deverão substituir as carroças utilizadas em seu trabalho por veículos de propulsão humana, como bicicletas. Para comprar o meio de locomoção substituto, o governo dará aos trabalhadores uma linha de crédito especial.

Capacitação

Antes da troca, cada catador terá de ser cadastrado pelo órgão competente e encaminhado para cursos de capacitação profissional que incentivem a formação de cooperativas e associações.

“A melhoria das condições de vida dos carroceiros, dos seus familiares e desses animais de tração é imprescindível”, afirma o parlamentar.

Maus-tratos

Além disso, Cherini destaca que os cavalos e similares são maltratados, “andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado” e sem assistência veterinária.

O deputado acrescentou que nas cidades do interior, normalmente com população inferior a 80 mil moradores, é comum as famílias usarem carroças para se deslocar e trabalhar, razão pela qual seria inviável aplicar a proibição do uso desse meio de transporte nessas localidades.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.