Desde o último dia 08/07 entraram em rigor as novas regras de telecomunicações determinadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com o Procon/AL- órgão vinculado a Secretaria Estadual da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos- as mudanças favorecem a população e resguardam os direitos do consumidor.

Devido as mudanças, as empresas devem ser mais claras ao oferecerem os serviços. Os créditos dos telefones pré-pagos devem durar 30 dias e as promoções devem abranger também os clientes novos e antigos. A grande mudança é em relação ao cancelamento dos contratos pelas telefonias fixas e móveis, internet e TVs por assinatura. As operadoras são obrigadas a disponibilizar meios de bloqueá-los sem a necessidade de falar com o atendente, além de retornar a ligação ao cliente caso haja interrupção na conversa.

O consumidor que senti que seus direitos não estão sendo cumpridos deve entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor para abrir uma reclamação. A Anatel também realizou um manual técnico para tirar dúvida da população através do Portal do Consumidor(www.anatel.gov.br/consumidor).