As inscrições do concurso público para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros da Paraíba serão reabertas no período de 5 a 13 de julho e o pagamento da inscrição pode ser efetuado até o dia 14.

A decisão de reabrir as inscrições do concurso foi tomada após representação de candidatos junto à Promotoria do Patrimônio de João Pessoa reclamando de insegurança em relação a ausência de data para o ato de matrícula nos cursos de formação, o que define o limite de idade.

De acordo com o edital do concurso, os candidatos devem completar no ano da matrícula do curso, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 30 anos de idade, mas não havia definição sobre a data dos cursos.

Por isso, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria do Patrimônio se comprometendo a realizar a matrícula nos cursos de formação de soldado policial militar e de bombeiro militar até o dia 31 de dezembro de 2014.

Com a TAC ficou definido que 2014 será o ano base para limite de idades.

Isentos de taxas de inscrição

Para aqueles que são isentos de taxa, o prazo de inscrição serão nos dias 5 e 6 de julho com a entrega do comprovante nos postos de apoio ao candidato, conforme previsto no edital do concurso.

Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil reais. O termo de ajustamento de conduta foi assinado pela promotora de Justiça Gardênia Cirne de Almeida, pelo coronel da PM Marcos Alexandre de Oliveira e pelo coronel do Corpo de Bombeiros Denis da Silva Nery.