Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira,18, a autorização para agentes penitenciários portarem armas de fogo fora do local de trabalho. Com a medida sancionada pela presidente Dilma (PT), os agentes penitenciários de todo o país poderão portar armas de fogo de propriedade particular ou fornecidas pelas corporações e instituições da categoria.

A lei determina que os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais passem a ser submetidos a regime de dedicação exclusiva, sujeitos à formação funcional nos termos do regulamento e subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno (sic).

Dia do agente penitenciário

Também nessa quarta-feira, 18, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a criação do dia do Agente Penitenciário. A lei institui o dia 8 de fevereiro como o dia do agente penitenciário. O sindicato da categoria declarou por meio de redes sociais que, 08 de fevereiro foi a data do homicídio de Manoel Messias, morto em uma emboscada durante o resgate de um detento.