Os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves, ambos do Superior Tribunal de Justiça expediram, no dia 13 de junho passado, liminares considerando ilegal a greve dos servidores técnicos administrativos e docentes das universidades federais e dos institutos federais de educação.

De acordo com a decisão, caso a paralisação persista as entidades representativas serão punidas com o pagamento de R$ 100 mil por dia por descumprimento.

As liminares dos ministros do STJ fazem referência ainda a manifestações que impeçam a entrada de servidores, dos prestadores de serviços e dos particulares em geral nas instituições públicas de ensino, ato esse que pode resultar em pena de aplicação de multa no valor de R$ 200 mil por dia.

A decisão contra a paralisação dos servidores técnicos administrados foi expedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, enquanto o ministro Benedito Gonçalves decidiu sobre o movimento de paralisação dos docentes da rede federal de educação tecnológica e universidades federais.

O despacho com a decisão foi recebido na manhã desta terça-feira (17) pela Advocacia Geral da União e retransmitida à Procuradoria do Instituto Federal de Alagoas. As petições números 10.535 - DF (2014/0139238-3) e 10.536 - DF (2014/0139295-3) dos institutos federais e das universidades federais teve como requerido o Sinasefe.

Servidores continuam em greve e prometem recorrer de decisão

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) vai entrar com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar revogar a decisão pelo fim da greve dos servidores dos Institutos Federais de Educação Tecnológica.

A categoria está paralisada há três meses e não vai retornar às atividades enquanto não houver acordo entre os sindicatos e fóruns. Em Alagoas, o sindicato vai seguir a orientação nacional e manter a paralisação.

De acordo com Alexandre Fleming, um dos coordenadores gerais do Sinasefe, os trabalhadores federais de Alagoas farão um ato público às 18h desta quarta-feira (18), no auditório do Sindipetro, no centro de Maceió.

O objetivo do protesto é reunir representantes federais e também estaduais para chamar a atenção sobre a violência contra servidores públicos que lutam, exclusivamente, por melhorias na carreira profissional e na estrutura dos campi.

Fleming citou a agressão sofrida por um grupo de professores e cujos autores foram pais e alunos do campus de Satuba. A ação ocorreu durante manifesto no último dia 9 e que gerou grande repercussão, inclusive, com filmagens do circuito interno da instituição mostrando “certos abusos”.

“A agressão partiu dos próprios pais e estudantes que não respeitaram nosso direito de manifestar-se em virtude da falta de diálogo com o governo federal. Já são quatro câmeras diferentes que registraram a violência e três delas pegaram diversos ângulos do ocorrido”, explicou o sindicalista.