O reitor da Universidade Estadual de Alagoas, professor Jairo José Campos da Costa, despachou, nesta sexta-feira (23), o processo, aberto pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano, que solicita o concurso público para professor efetivo da universidade. No documento, está previsto o preenchimento de todas as vagas existentes até o limite autorizado pela Lei Estadual n.º 6.353/2003, que é de 280 professores efetivos.

O processo chegou à Reitoria na semana passada e foi encaminhado, nesta segunda-feira (26), para o Gabinete do Governador. “O processo está todo instruído, com impacto financeiro e, principalmente, com um despacho favorável da Procuradoria Geral do Estado, aprovando integralmente o brilhante despacho de nossa Procuradoria Autárquica”, explicou o reitor.

O último concurso para docente efetivo ocorreu em 2003 e desde essa época vem ocorrendo a evasão dos profissionais, em especial nos primeiros anos de nomeação, em decorrência da ausência de dedicação exclusiva e das exigências para a ascensão em função da qualificação. “Esperamos que o concurso finalmente aconteça. ‘Agora, só falta o governador autorizar”, ratifica o reitor.

Sobre a solicitação para o concurso

O quadro de pessoal do magistério superior da Uneal é definido através da Lei Estadual n.º 6.353/2003, que estabelece um total de 280 professores efetivos para a Uneal. Como a universidade conta, atualmente, com um quadro efetivo de 194 professores, tem-se, portanto, um déficit de 86 professores conforme previsto em lei.

O processo foi aberto pelo pró-reitor de Desenvolvimento Humano, professor Wellyngton Chaves Monteiro, em outubro de 2013, solicitando as 86 vagas remanescentes para professor efetivo.

No final do ano passado, a PGE já havia dito que não mais autorizaria concurso para professor substituto, ressaltando a necessidade de concurso para professor efetivo. Inclusive, e a partir do que disse a PGE, a Controladoria Geral do Estado, em um processo da Segesp, também deixou claro que é imperiosa a realização de concurso público para a Uneal.

“A entrada de 86 novos professores efetivos dará novo fôlego à universidade, preenchendo as diversas carências em sala de aula e fortalecendo as ações de pesquisa e extensão, contribuindo na consolidação de nossas pós-graduações Stricto Sensu, nas atividades administrativas e nas instâncias colegiadas da universidade”, destaca o pró-reitor.

No despacho encaminhado ao governador do Estado, o reitor Jairo Campos é enfático: “O concurso público para reposição e ampliação do quadro docente efetivo atual é indispensável para a manutenção dos serviços e o alcance da qualidade que necessitamos oferecer aos nossos estudantes e à sociedade alagoana. São os nossos estudantes os mais diretamente prejudicados com tal situação. A Uneal necessita, hoje, de um quadro de professores efetivos que impulsione o seu crescimento nos campos da ciência e da extensão, resultando no fortalecimento das ações em sala de aula e o consequente e natural desenvolvimento do Estado. E estes cidadãos, que hoje ocupam precariamente as vagas de professor substituto, merecem gozar do direito de concorrer, como lhes garante a legislação, a uma das vagas como professor efetivo desta instituição, contribuindo mais diretamente com o seu crescimento”.

Concurso para técnico-administrativos

O reitor informa, ainda, que a pró-reitoria de Desenvolvimento Humano também solicitou autorização para a realização de concurso para preenchimento de 39 vagas para técnico-administrativos, nos mesmos moldes do que ocorreu para professor, que visa o preenchimento de vagas até o limite permitido em lei, que é de 205 técnicos, como definido pela legislação vigente.