Candidatos da reserva técnica da Polícia Militar (PM) de 2006 fizeram um protesto nesta quinta-feira (15), em frente ao Palácio República dos Palmares, no Centro. Com um caixão e um bolo na calçada, os manifestantes reivindicavam a convocação de 450 pessoas, o que já foi determinado pelo Tribunal de Justiça há dois meses.

Segundo o candidato Reginaldo Ramos, o bolo representa o tempo da promessa do governador de que não iria recorrer e convocaria todos os aprovados no concurso público. Além disso, um caixão foi colocado na grade do Palácio, com o objetivo de simbolizar as mortes em Alagoas. “A ação civil pública diz que são 992. Parte destes já foi chamada e outra parte ainda não foi, mas todos são necessários para se tentar minimizar a criminalidade”, argumentou Ramos.

Roberto Moreira reafirmou as palavras do colega ao acrescentar que o governador precisa ser pressionado, 'porque são muitos candidatos aprovados e fora do serviço público'. “Queremos que o governador atenda a decisão da segunda câmara cível do TJ, mas o governo não a cumpriu. Já se passaram dois meses”.

Decisão judicial

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou a nomeação de 992 candidatos integrantes da chamada reserva técnica do cargo de soldado combatente da Polícia Militar de Alagoas. Ela sentenciou que o cumprimento deve ser dado “com a máxima urgência” para se reforçar o efetivo da corporação.

O Ministério Público Estadual (MPE) foi o autor de embargos de declaração em apelação cível, alegando suposto equívoco cometido pelo Estado na convocação dos candidatos que haviam sido aprovados no concurso para a PM, realizado no ano de 2006.

A alegação do MPE era a de que os 992 integrantes da reserva técnica teriam igual direito e que a nomeação parcial de alguns aprovados acarretava em afronta ao Princípio Constitucional da Acessibilidade dos cargos públicos e da isonomia. De acordo com o que expôs a desembargadora, foram nomeados 3.284 candidatos, sem que, previamente, tenham sido nomeados os que antecederam a lista de classificação da reserva técnica da PM.