O Deputado Federal João Lyra está proibido de frequentar quaisquer das empresas do Grupo JL, em processo de falência. Essa foi uma decisão tomada pelo juiz Mauro Baldini, da Comarca de Coruripe.

O magistrado entendeu como necessária a atitude, devido à gravidade dos fatos narrados. Ele atendeu ao pedido dos administradores da massa falida, que chegaram a registrar Boletim de Ocorrência na polícia por causa das ameaças que teriam sido feitas pelo parlamentar (por pelo menos três vezes).

Mauro Baldini encaminhou uma notificação sobre o caso ao STF, onde o empresário-deputado irá responder criminalmente, por ter foro privilegiado.

Além disso, o juiz Mauro Baldini determinou a Lyra o pagamento de multa pelas ações que ele vem empreendendo em prejuízo do trabalho dos administradores.
A decisão do magistrado foi embasada, também, em parecer do Ministério Publico Estadual, pelo promotor Flávio Gomes.