O presidente do Uruguai José Mujica deve assinar nesta terça-feira (6) a lei que regulamenta o mercado de maconha no país. Com isso, o Uruguai será o primeiro país do mundo a criar um mercado nacional com regras para o cultivo, a venda e o uso de maconha.

Primeiro foi liberado o consumo, depois, aprovada a lei que dá ao estado o controle da produção, distribuição e venda da maconha. Os detalhes desse novo caminho no Uruguai estão na regulamentação de agora.

São três opções para obter a droga: plantando em casa, no máximo seis plantas, comprando nas farmácias autorizadas pelo governo ou se associando a um clube de maconha, com até 45 sócios. Quem planta, não compra; quem compra não pode plantar, nem se beneficiar nos clubes.

A droga só está liberada para cidadãos uruguaios, estrangeiros com visto de permanência, maiores de idade. A venda é proibida para turistas.

O produto será vendido como medicamento controlado. Embalagens de 10 gramas, no máximo quatro frascos por mês. Não será permitido fumar maconha em ambientes fechados, transportes públicos, escolas, hospitais. Trabalhadores estarão sujeitos a testes aleatórios para conferir se estão sob efeito da droga.



Uma das questões mais delicadas era a identificação do usuário para controle do estado e será feita da seguinte maneira: o sujeito vai a uma agência dos correios, com identidade e comprovante de residência. Deixa as impressões digitais dos dois dedos indicadores, que vão gerar algoritmo pessoal.

O usuário receberá um ticket com número e é assim que ele vai se apresentar na farmácia, que liberará a venda uma vez conferida a impressão digital. Só em novembro, calcula o governo, a maconha chegará às farmácias.

Nas próximas semanas, o governo vai convocar as empresas interessadas no plantio da maconha. Elas terão que dizer onde pretendem produzir, a origem, o tipo de semente e as condições de embalagem. Serão dadas seis licenças. O governo calcula que serão plantados 10 hectares em todo o país.