A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados discutiu os problemas com as placas de trânsito em vias urbanas e rurais no País

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) defendeu na última terça-feira (29) que órgãos públicos sejam responsabilizados legalmente pela falta de manutenção de placas de sinalização em estradas e nas cidades.

O deputado foi autor do requerimento para realização do debate na Comissão de Viação e Transporte, que analisou estudo feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), e pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

O estudo, realizado de janeiro a abril de 2013, na região metropolitana de Campinas (SP), aponta inúmeras falhas na sinalização do trânsito. Entre elas, estão a falta da tinta refletiva, a oxidação e deterioração das sinalizações e até mesmo a falta de letras e símbolos no material.

Os problemas se tornam ainda maiores quando o motorista dirige à noite. Os índices de fatalidades, neste período, acontecem com mais frequência quando não há iluminação nas vias. Para Hugo Leal, o Parlamento deve alterar a legislação para responsabilizar os agentes públicos.

"O estudo que foi produzido deixa bem claro que há necessidade de você colocar data de validade das placas, data que foi instalada essas placas. Tudo isso para que houvesse uma rastreabilidade e um controle", defendeu.

Segundo o deputado, ocorreram 40 mil acidentes de trânsito em 2013 no País, mas não é possível estimar quantos se devem a problemas decorrentes da falta de sinalização.

Sem reflexo

O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, disse que alguns dos problemas poderiam ser resolvidos se as placas de sinalização fossem construídas com refletores. "A gente conseguiu identificar que a maioria das placas, principalmente no perímetro urbano e nas cidades, não têm retrorefletância [não brilha quando iluminada]”, afirmou. “Isso faz com que essa placa fique praticamente escondida a noite, ou seja, não passando a informação ao motorista".

Ramalho também sugere que o verso da placa de trânsito contenha o nome do fabricante e a data de validade. Essas informações, segundo ele, são importantes para o controle e possível manutenção do material que se deteriora com o tempo.