A implantação da Casa de Direitos, no bairro do Jacintinho, foi pauta de reunião realizada na manhã de hoje (10), na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Conduzida pelo Defensor Público Geral do Estado, Daniel Alcoforado, a reunião teve a participação de representantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM/AL), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Prefeitura de Maceió, além de líderes comunitários do Jacintinho. O encontro serviu para cobrar celeridade nas providências necessárias para o pleno funcionamento Casa, que está em fase final de construção pelo Ministério da Justiça, com recursos da Caixa Econômica Federal.

A Casa de Direitos, instalada na Praça do Mirante, no bairro Jacintinho, tem como objetivo agregar uma série de serviços que busquem consolidar a presença do Estado naquela área de vulnerabilidade social. No local, conforme explicou o Defensor Geral, além de uma central de atendimento da Defensoria Pública, funcionarão serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário, Ministério Público, além de ações direcionadas para a mediação de conflitos, através da capacitação de moradores da própria comunidade.

"A ideia central é que a partir da instalação da Casa de Direitos, da revitalização da praça e da presença permanente da Polícia Militar e Guarda Municipal, os moradores da região adotem aquela praça como um espaço de convivência, de lazer, de prática esportiva e cultural, semeando uma verdadeira cultura de paz”, ressaltou, na oportunidade, o Defensor Geral do Estado, Daniel Alcoforado

A reunião foi convocada pela Defensoria a partir de solicitação formulada por moradores da área beneficiada com o equipamento, diante da preocupação com a finalização da obra sem que as medidas administrativas para revitalização da praça e de garantia de segurança do espaço fossem ultimadas pelo Poder Público Estadual e Municipal.

Além da interlocução com os demais órgãos para garantir o pleno funcionamento da Casa, a Defensoria tem prestado toda a assistência jurídica aos moradores para a constituição da Associação dos Cuidadores da Praça do Mirante. "O envolvimento direto da população local, cobrando do Poder Público melhorias na comunidade, é fundamental para que essa presença e atenção do Estado seja permanente e aquela área, que sofre com altos índices de violência, possa tornar-se referência com uma nova abordagem no enfrentamento deste grave problema social", ressaltou o Defensor Geral.

“A presença da Defensoria e de outros serviços ajudará muito a nossa comunidade, pois teremos assistência e orientação jurídica nos casos pensão alimentícia, guarda, dentre outros, sendo mais rapidamente resolvidos, além da própria segurança e capacitação do pessoal da comunidade”, ressaltou o Júnior, um dos líderes comunitários presente na reunião.

Ao final da reunião, foram alinhados os prazos para que cada órgão responsável efetive as providências necessárias para o pleno funcionamento do equipamento, a fim de permitir que a Casa de Direitos, tão logo inaugurada, possa servir imediatamente à população da região.

Uma nova reunião irá acontecer na próxima segunda-feira, na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, desta vez com a presença de representantes do Ministério da Justiça, já visando os ajustes finais pra o inicio do funcionamento da Casa.