A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), o projeto de Lei 4411/2012, que simplifica a importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica. O texto, de autoria do deputado federal Romário (PSB-RJ), permite aos pesquisadores liberação automática de mercadorias, livres de taxas da Receita Federal e Anvisa.

O texto do projeto e o relatório da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) foram muito elogiados durante a votação. Para o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), a proposição deve tramitar com mais rapidez pela Câmara dos Deputados. “A urgência é relativa, mas para quem tem doença rara, isso aqui é emergencial”, declarou. A celeridade na tramitação da proposta também é esperada pela relatora. “O ideal seria que a matéria fosse aprovada ainda este ano”, declarou.

Romário deve conversar, em breve, com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, próximo colegiado a analisar o texto. “Tenho certeza que os parlamentares desta comissão entenderão a urgência do projeto. Estamos falando de vida, de pessoas que sonham com a cura de uma doença grave. Quantas pessoas podem morrer de um ano para o outro enquanto esperam?”, questiona.



De acordo com o texto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deverá criar um cadastro nacional de pesquisadores. A proposta ainda responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no País.

De acordo com Romário, 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% mudaram os rumos das pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes.