Os Defensores Públicos lotados na Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em Arapiraca, vêm, por meio desta nota, esclarecer as informações publicadas pelos meios de comunicação de que membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas constataram, durante última visita ao recém-inaugurado Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, realizada na última quarta-feira, ‘abandono’ de assistência judiciária aos presos que estão no local. 

Diante da afirmação, informamos que não condiz com a verdade. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas destinou um defensor público para trabalhar dentro do referido presídio. Desde a inauguração do Presídio do Agreste, já foram ajuizados 25 pedidos de habeas corpus, 48 pedidos de indulto, trinta pedidos de progressão de regime, além de diversas providências, a exemplo da ação para regularização do fornecimento de água dentro das celas do presídio, bem como procedimento para rever métodos de revista em crianças que vão visitar seus pais. Também vale destacar, que trinta presos são atendidos semanalmente, sendo estes dentro do presídio. Externamente, familiares recebem assistência jurídica na 1ª Vara, 4ª e 8ª do Fórum de Arapiraca e na sede da Defensoria Pública na região.