O Flamengo foi punido pelo STJD com a perda de quatro pontos no Brasileirão, por escalar o lateral-esquerdo André Santos na última rodada, contra o Cruzeiro, quando o atleta não teria condições de jogo. Porém, uma liminar na 42a. Vara Cível de São Paulo, pode obrigar a CBF a anular a punição.

O fundamento do advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques é o mesmo das ações de torcedores da Portuguesa na Justiça Comum e do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao Estatuto do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões, como a suspensão de atletas.

"Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensão de André Santos] se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado, de firma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da 'entrega das faixas'", diz o texto da liminar.

O juiz Marcello do Amaral Perino aceitou a argumentação do advogado, segundo a qual o eventual rebaixamento do Flamengo causaria "dano irreparável" ao clube.

"Suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação ao Clube de Regatas do Flamengo, com o restabelecimento dos quatro pontos que lhe foram retirados quando do debatido julgamento realizado em 27 de dezembro do ano passado", constava também na ação.