Paulo Marcelo Alves da Silva, de 42 anos, chegou em casa embriagado e agrediu a mulher, Sueli Pereira dos Santos, de 55 anos, na noite desta quarta-feira (18).

Além de agredir a mulher, Marcelo Alves quebrou vários objetos da casa como eletrodomésticos e outros pertences do casal.

A violência doméstica aconteceu na Rua São José, Vila Valentim, no bairro Planalto, em Arapiraca.

Por causa da agressão à mulher, a Polícia Militar esteve na casa do casal e o homem havia fugido.

Os policiais orientaram Sueli Pereira dos Santos a prestar queixa na Delegacia da Mulher nesta quinta-feira, 19.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

 

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.