O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu autorizar o grupo BBom (Embrasystem Tecnologia em Sistemas) a retomar suas operações. Investigada por prática de pirâmide financeira, a companhia poderá atuar agora somente com a venda direta de rastreadores de veículos e está autorizada a dar bonificação a seus revendedores apenas quando houver venda real do produto para o consumidor final. A liminar foi decidida nesta segunda-feira e divulgada nesta terça.

Na mesma decisão, foi determinada a liberação de verbas da BBom para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias, além de água, luz, material de expediente e qualquer item necessário para o funcionamento da empresa. Além disso, o TRF manteve a obrigação de o grupo "esclarecer aos consumidores e associados que está proibida de admitir a adesão de novos associados ao sistema, em todas as formas que não aquelas autorizadas, sob pena de pagamento de multa".

Após a divulgação, o Ministério Público Federal de Goiás recomendou, em nota, que os consumidores e revendedores tenham cautela ao aderir ao novo plano. “Não se trata de condenar de antemão as novas atividades da BBom. Mas, tendo em vista o histórico da empresa, o consumidor deve tomar cuidado e ser parcimonioso. Deve buscar, aliás, deve exigir da BBom informações claras a respeito do negócio”, esclarece a nota.

Pirâmide - O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita - e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

No caso da TelexFree, a principal empresa investigada numa ação conjunta entre diversos Ministérios Públicos do país, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já no caso da BBom, que acaba de retomar suas operações, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era de fachada.