O Governo de Alagoas e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançam nesta sexta-feira (25), às 10h, a quarta edição nacional do Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016. O evento ocorrerá no Auditório Aquatune, no Palácio República dos Palmares.

Além do lançamento do Selo, o Unicef destacará os esforços do Estado de Alagoas pela redução da mortalidade da infância, que teve uma queda de 83,9%, entre os anos de 1990 e 2012.

De acordo com a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades) e coordenadora do Comitê Gestor do Selo em Alagoas, Celiany Rocha, o Estado contará nesta edição com a adesão de 57 municípios que assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de ações estratégicas e políticas públicas de participação social voltado para as crianças e adolescentes.

“Como preveem os requisitos do Unicef para a adesão ao Selo, esses municípios se comprometem a promover os direitos das crianças e adolescentes de sobreviver e se desenvolver, principalmente envidar esforços para a diminuição do combate à mortalidade infantil em suas cidades”, destaca a secretária.

Os municípios, em parceria com o Estado, são credenciados a desenvolver estratégias para conter a violência contra as crianças e os adolescentes e à promoção de esportes, entre outras políticas públicas.

Celiany Rocha informou que na última edição do Selo, 33 municípios alagoanos aderiram à iniciativa e no final, 12 foram certificados porque cumpriram os requisitos propostos pelo Unicef.

“O comitê gestor conta com oito secretarias representando o Governo, assim como representantes de diversos conselhos municipais das cidades que aderirem ao Selo, além de algumas entidades da sociedade civil”, completa a secretária.

Inscrições

Um total de 67 municípios alagoanos podem se inscrever na nova edição do selo. As inscrições devem ser feitas pelo prefeito até o dia 14 de novembro.

Os gestores municipais interessados em participar da iniciativa devem ler o regulamento, preencher e assinar o Termo de Adesão, indicando o nome da pessoa que vai assumir o papel de articulador municipal, responsável por coordenar o Selo no município e fazer a interlocução com o Unicef. É recomendável que o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine o Termo de Adesão. Em seguida, o termo deve ser encaminhado ao Unicef Recife, localizado na ruaHenrique Dias, S/N - Edf. do IRH – DERBY - CEP: 52.010-100 - Recife/PE - Fone: (81) 3059-5700.

Ações e pacto

Em nível nacional, podem aderir ao Selo cerca de 1.500 municípios da área de atuação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), localizados em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Ao aderir à nova edição do selo, o município deverá promover ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.

O selo Município Aprovado é a principal contribuição do Unicef ao Pacto Nacional “Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido”, compromisso assumido ou renovado por governos (federal, dos estados e municípios), sociedade civil, empresas e organismos internacionais. A iniciativa contribui para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e reduza as disparidades regionais.